O Tribunal da Relação do Porto anulou o acórdão que, há dois meses, manteve a condenação de um dos menores envolvidos no 'caso Gisberta' a 13 meses de internamento em centro educativo em regime semiaberto. O recuo da decisão, que atrasa a entrada em vigor da medida tutelar, deveu-se a uma falha processual.
Em causa está a falta de notificação, ao advogado do rapaz, da resposta da procuradora do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores do Porto às alegações de recurso que sustentavam uma redução da pena aplicada. Deste não-cumprimento do princípio do contraditório reclamou o advogado Pedro Mendes Ferreira, que viu agora os juízes-desembargadores darem-lhe razão.
O recurso volta agora à estaca zero para ser repetido todo o processo, com as notificações exigidas por lei e com a distribuição a um novo colectivo de juízes da Relação do Porto.
O menor em causa - o único que manteve o silêncio durante todo o julgamento do caso da transexual encontrada morta no fundo do poço de um prédio inacabado no Porto, em Fevereiro passado - pretende que a pena seja apenas "acompanhamento educativo" ou que, em alternativa, lhe fossem descontados os seis meses em que esteve sujeito a medidas cautelares preventivas. O rapaz de 13 anos, que pertencia à Oficina de São José, está em casa dos pais, no Seixal, só vai cumprir a medida tutelar quando for decidido este recurso, esclareceu o advogado.
O transexual Gisberta morreu afogado num fosso de um prédio inacabado do Porto, onde se abrigava e foi sujeito a maus-tratos por parte dos 13 menores que viriam a ser condenados no Tribunal de Família do Porto, a penas até 13 meses de internamento em regime semiaberto.
A guarda de 11 destes 13 menores estava confiada à Oficina S. José, instituição tutelada pela Igreja Católica.
FONTE: JN
O recurso volta agora à estaca zero para ser repetido todo o processo, com as notificações exigidas por lei e com a distribuição a um novo colectivo de juízes da Relação do Porto.
O menor em causa - o único que manteve o silêncio durante todo o julgamento do caso da transexual encontrada morta no fundo do poço de um prédio inacabado no Porto, em Fevereiro passado - pretende que a pena seja apenas "acompanhamento educativo" ou que, em alternativa, lhe fossem descontados os seis meses em que esteve sujeito a medidas cautelares preventivas. O rapaz de 13 anos, que pertencia à Oficina de São José, está em casa dos pais, no Seixal, só vai cumprir a medida tutelar quando for decidido este recurso, esclareceu o advogado.
O transexual Gisberta morreu afogado num fosso de um prédio inacabado do Porto, onde se abrigava e foi sujeito a maus-tratos por parte dos 13 menores que viriam a ser condenados no Tribunal de Família do Porto, a penas até 13 meses de internamento em regime semiaberto.
A guarda de 11 destes 13 menores estava confiada à Oficina S. José, instituição tutelada pela Igreja Católica.
FONTE: JN
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