O Tribunal de Contas entende que a Câmara do Porto ultrapassou o limite legal de endividamento em 2005. Mas o Município portuense, que então já era presidido pelo social-democrata Rui Rio, não foi caso único. Mais sete concelhos que integram hoje a Área Metropolitana do Porto estavam em igual situação. O alerta está contido no relatório final da auditoria à Empresa Municipal de Gestão de Obras Públicas (GOP), que analisou, sobretudo, a gestão do ano de 2005, tendo detectado algumas irregularidades.
"Tratando-se de uma dívida de natureza financeira, considera-se que esta deveria concorrer para os limites de endividamento da Autarquia do Porto no ano a que respeita. No ano de 2005, a Autarquia em causa, sem incluir esta dívida, tinha ultrapassado os níveis legais de endividamento", lê-se no relatório. Em Setembro de 2006, depois de uma auditoria feita pelos serviços municipais ter questionado a legalidade destes empréstimos, Rui Rio deu ordens, em despacho, para que não fossem efectuadas mais operações financeiras deste tipo, criticando, porém, a "aparente irracionalidade da lei vigente".
"Tratando-se de uma dívida de natureza financeira, considera-se que esta deveria concorrer para os limites de endividamento da Autarquia do Porto no ano a que respeita. No ano de 2005, a Autarquia em causa, sem incluir esta dívida, tinha ultrapassado os níveis legais de endividamento", lê-se no relatório. Em Setembro de 2006, depois de uma auditoria feita pelos serviços municipais ter questionado a legalidade destes empréstimos, Rui Rio deu ordens, em despacho, para que não fossem efectuadas mais operações financeiras deste tipo, criticando, porém, a "aparente irracionalidade da lei vigente".
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