Formação Direitos Humanos - Observatório Direitos Humanos - IIº módulo

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Maçã com Bicho.....

No passado dia 24, o Tribunal da Relação do Porto condenou o Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros ao pagamento de uma indemnização no valor de € 67 740,67 à Ana Sofia Damião - esta havia sido, em 2002, sujeita a praxes que a levaram a ser a primeira pessoa a levar o tema até aos tribunais.

Pelo caminho, ficaram outras humilhações: desde receber um processo disciplinar igual ao dos seus agressores pela forma "subjectiva excessiva" com que relatou os factos; passando por insultos que se ouviam quando a Ana passava na rua; até ouvir um juiz, no final da fase de inquérito, dizer que ela "sabia ao que ía" e se não queria ser praxada tinha que se declarar "anti-praxe" desde o início; entre outras.

Mas 6 anos depois, abre-se mais uma porta. A porta por onde, finalmente, a Ana pode sair.
A mesma porta pela qual entra a responsabilidade das instituições de ensino superior no que diz respeito a este tema.
Fechar os olhos ao que acontece dentro das escolas ou fingir que se desconhecem os desrespeitos impostos dentro dos seus muros foram as atitudes que a direcção do Instituto Piaget escolheu desde o início - e foram essas atitudes que foram condenadas.

Grita. Grita mais alto !

2008 tem sido um ano negro da violência doméstica em Portugal. Homicídios e tentativas de homicídio ultrapassam os números dos últimos 5 anos. Apesar de toda a consciencialização social, os dados apontam para um agravamento do problema. Urge, pois, enfrentá-lo com respostas mais eficazes.

Neste sentido, a UMAR lança uma campanha dirigida aos homens para que estes se solidarizarem com as vítimas de violência, retirarem o apoio aos agressores e se demarcarem publicamente dos seus actos.

A campanha "Eu Não Sou Cúmplice" tem o objectivo de mobilizar as energias masculinas para esta batalha dos direitos humanos que está longe de estar ganha.

Se repudia toda e qualquer violência contra as mulheres, comprometendo-se na consciencialização e intervenção social da sociedade para a igualdade de género e promoção de uma cultura de não violência;

Se apela a todos os homens que não sejam cúmplices e testemunhas passivas da violência contra as mulheres, faça-se ouvir:

Assine! Divulgue!

Direitos não se discutem ! Adquirem-se e não se trocam por nada !

1º round - Hoje assistimos a um dos momentos mais deprimentes da democracia portuguesa nos últimos 30 anos. O PS votou contra os projectos-lei do BE e d'Os Verdes que acabam com a discriminação legal de homossexuais no acesso ao casamento civil. E votou contra com uma declaração de voto onde se lê que "defende intransigentemente a igualdade dos direitos expressos na constituição e que não põe em causa o conteúdo programático dos diplomas". Portanto, o PS é favorável ao casamento entre homossexuais, concorda plenamente com o conteúdo dos projectos-lei que foram votados, reconhece a inconstitucionalidade da actual lei, admite tratar-se de matéria de direitos fundamentais mas votou contra.

2º round - Ana Catarina Mendes foi relatora de comissão nos projectos-lei que hoje baixaram a votação no plenário. E fê-lo escrevendo que é favorável ao projecto-lei do BE e que "até acha tímido" o projecto d'Os Verdes por proibir a adopção. Ana Catarina Mendes, grávida quase de termo, foi das mais ferozes defensoras do "sim" no último referendo à despenalização da IVG. Foi também uma das mais entusiastas "socialistas" defensoras das uniões de facto para homossexuais em 2000. Votou contra, não sabe muito bem porquê! Só sabe que é a favor!!

3º round - Na declaração de voto lê-se (mais uma vez) que esta causa dita "fracturante", não estava no programa de governo do PS. Outras reformas que não estavam no programa de governo do partido socialista: 1 - fecho dos SAP's e urgências no interior; 2 - "esta" avaliação dos professores; 3 - "este" regime jurídico das instituição do ensino superior; 4 - código do trabalho; 5 - ...

4º round - Afirma-se ainda (pela parte que ao PS toca) que é necessário um amplo debate na sociedade antes de se avançar com a aprovação de tais projectos. Outros projectos que necessitavam de debate amplo na sociedade (e não o tiveram ou até o tiveram e foram maioritariamente rejeitados): 1 - fecho dos SAP's e urgências no interior; 2 - "esta" avaliação dos professores; 3 - "este" regime jurídico das instituições do ensino superior; 4 - código do trabalho; 5 - ...

5º round - O PS reconhece tratar-se de matéria de direitos fundamentais e concorda com os projectos-lei, mas acusa-os de serem "oportunistas". Portanto, ser oportunista é legislar sobre algo com o qual estamos de acordo.

6º round - Sócrates foi reeleito secretário-geral do PS com um programa onde explicitava que pretendia acabar com as discriminações legais em matéria de (...) orientação sexual (...). Isto já em 2007, 2 anos após a elaboração do seu programa de governo. Hoje votou contra porque "não constava do programa de governo".

7º round - Sócrates e a direcção do PS consideram que este não é um assunto suficientemente debatido na sociedade. Ignora que existam marchas do orgulho LGBT em Lisboa desde 2000 e no Porto desde 2006; ignora que há 10 anos atrás foi a juventude do seu próprio partido que lançou um grande debate nacional a propósito da lei das uniões de facto; ignora que nas últimas presidenciais todos os candidatos tiveram de se pronunciar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo; ignora que existem já em Portugal incontáveis estudos no meio académico relativos à orientação sexual; ignora todos os casos públicos que nos últimos anos fizeram os Portugueses discutir o tema (Teresa e Helena, assassinato da Gisberta,...); ignora a vida quotidiana dos portugueses que vivem, trabalham, conhecem, contactam diariamente com homossexuais e partilham da sua realidade; Sócrates e Alberto Martins têm de mostrar publicamente o seu "debatómetro" para todos percebermos qual o nível de "decibéis" que teremos que atingir para legislar alguma coisa...

8º round - Os argumentos da bancada do PS não conseguiram convencer ninguém - não há argumento político válido, quando se diz não é o momento mas até se concorda. Todos e todas percebemos a razão de tal atitude: o cálculo eleitoralista do PS. A maioria dos deputados do PS passou hoje pela indecência de votar contra algo em que acreditam, por eleitoralismo, sabendo eles que não conseguiram disfarçar esse interesse.

Round Final - A vergonha hoje surgiu nos rostos dos deputados do PS. Votaram contra algo que defendem, por conveniência para o PS, por ordem superior da sua direcção. Assinaram uma declaração de voto contrária ao sentido do mesmo, atrás da qual escondiam que a sua vontade e convicção era votarem o oposto. Olharam para a sua direita e viram os seus adversários usarem a liberdade de voto, apesar de terem uma líder que defende que o casamento serve para procriar. Muitos votaram contra, sabendo que os olhavam outros e outras a quem, nos últimos anos, prometeram o contrário.

A vergonha dos deputados do PS é a vergonha da democracia, diluída ela própria na indecência da conveniência de quem manda e de quem, envergonhado, obedece!

por Bruno Maia no Esquerda.Net

Flash Mob em Lisboa pelo direito ao casamento

Como sabem no dia 10 de Outubro foi agendada a discussão parlamentar de dois projectos que contemplam o acesso ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo. Em Espanha, Zapatero, disse, "não estamos a legislar para gentes remotas e estranhas. Estamos a ampliar as oportunidades de felicidade dos nossos vizinhos, dos nossos colegas de trabalho, dos nossos amigos e das nossas famílias e, ao mesmo tempo, estamos a construir um país mais decente. Porque uma sociedade decente é aquela que não humilha os seus membros". Mais, falamos de uma alteração mínima na lei, com custo zero.
Sócrates, contrário ao seu congénere, recusou a liberdade de voto no dia 10 de Outubro. Dizendo que "o casamento de homossexuais não está na agenda política nem do Governo nem do PS. Não está no programa do Governo do PS e o PS não anda a reboque de nenhum outro partido". Como se fosse uma questão partidária!
Dizem que tem de haver debate na sociedade, não reconhecendo que a única questão fracturante nesta matéria é a homofobia em si.
Porque não podemos ficar indiferentes, porque queremos essa ateração na lei e porque Direitos não podem nunca andar a reboque, queremos convocar-te para duas flash mob pelo Acesso ao Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo.

1ª Flash Mob, quinta-feira , 2 de Out, às 19h30, junto à saída do Metro Baixa/Chiado em frente à pastelaria A Brasileira.

2ª Flash Mob, quarta-feira, 8 de Out, às 19h30, na Praça do Rossio, junto à estátua, onde foram muitos homossexuais castigados publicamente.

O que é uma flash mob? São multidões de pessoas, num sítio público, que realizam uma acção previamente combinada e que devem dispersar por completo após a realização do proposto.
Que devo fazer? Deves levar uma folha em branco e uma caneta. Às 19h30, deves escrever na folha em branco "Acesso ao Casamento Civil", e de seguida erguer a folha para que todas e todos a possam ler. Ao fim de um minuto, deves dispersar, como se nada tivesse acontecido.
E procura ser pontual. Está lá um pouco antes para que a flash mob tenha o impacto pretendido. E faz um ar descontraído
Poderás também divulgar via sms.

BEM VIND@S AO SÉCULO XXI - Aborto deixa de ser falha grave no novo Código Deontológico dos médicos

O aborto praticado pelos médicos e a eutanásia deixaram de ser considerados falhas graves no novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos (OM) hoje aprovado. O documento anterior referia que "constituem falta deontológica grave” ambas as práticas.
O novo documento, hoje aprovado no Plenário dos Conselhos Regionais que decorreu no Porto, estabelece que a interrupção da gravidez pode ser praticada desde que não impeça "a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida".
A actual lei, cuja regulamentação entrou em vigor a 15 de Julho de 2007, permite a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas. O Código hoje aprovado prevê também que "ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia".
Quanto à objecção de consciência o novo documento impõe novos procedimentos, sublinhando que "deverá ser comunicado à Ordem, em documento registado, sem prejuízo de dever ser imediatamente comunicada ao doente ou a quem no seu lugar prestar o consentimento". Segundo o novo Código, "a objecção de consciência não pode ser invocada quando em situação urgente e com perigo de vida ou grave dano para a saúde, se não houver outro médico disponível a quem o doente possa recorrer".
Tanto o actual como o anterior texto referem que "o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos ou humanitários".

in Público

Convicções para comemorar 1 ano da aplicação da lei

É com muito prazer que vos convidamos para a sessão-debate que a Associação Médicos Pela Escolha organiza em parceria com a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema.

Será dia 2 de Julho de 2008, às 21h30, na Cinemateca (sala Félix Ribeiro), em Lisboa.

Projecção do filme Convicções de Julie Frères
Portugal/França, 2007, 55'
Filmes do Tejo, Les Films de l'Après Midi e Tribu Films.

O documentário Convicções de Julie Freres segue de perto - nos bastidores, na rua e nos media - a campanha do Referendo para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (fim de 2006/início de 2007)), através do quotidiano de quatro mulheres - duas que fizeram campanha pelo Não e duas que fizeram campanha pelo Sim. Estas últimas são Maria José Alves e Cecília Vieira Costa, ambas "médicas pela escolha".
Trata-se de um documentário que passou pela primeira vez em Portugal no Festival DOC LISBOA 2007, tendo recebido o prémio Menção Especial para melhor filme português, do Júri da Competição Nacional.
A realizadora Julie Frères estará presente na sessão.

seguido de:

Debate "O que se ganhou com a lei 16/2007, que despenalizou a interrupção voluntária de gravidez, até às 10 semanas, por opção da mulher ?"
No dia 15 de Junho de 2008 comemorou-se um ano do início da aplicação da lei 16/2007 que despenalizou a interrupção voluntária de gravidez, até às 10 semanas, por opção da mulher.
Para assinalar a data a Associação Médicos Pela Escolha e a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema organizam uma sessão com o filme Convicções, de Julie Frères (21h30), seguido do debate "O que se ganhou com a lei que despenalizou a interrupção voluntária de gravidez?" (22h30).

O debate contará com as presenças de:

Ana Sousa Dias – Jornalista (moderadora)
Ana Campos – Médica Ginecologista/Obstetra
Teresa Laginha – Médica Medicina Geral e Familiar
Sónia Ventura – Psicóloga, Associação para o Planeamento da Família

Haverá ainda um vídeo com depoimentos de José Manuel Cunha, médico de medicina geral de familiar do Centro de Saúde de Viana do Castelo. Este centro de saúde foi pioneiro a fazer interrupções de gravidez.
Depois das intervenções das convidadas o debate será aberto ao público. Contamos com a vossa presença!

Os Médicos Pela escolha têm vários convites para oferecer. Se estiver interessado por favor envie um email com o seu nome para www.medicospelaescolha.pt até dia 30 de Junho 2008.

Maçã com bicho...hã hã...acho eu da praxe !

Uma aluna de primeiro ano – dita "caloira" na hierarquia das "praxes" – da Universidade do Minho foi violada por um colega – "cardeal", na mesma hierarquia – durante a festa da "Queima das fitas".
É mais um caso de violência em contexto de "tradição académica". Não o sendo, as notícias não chamariam "caloira" à vítima e "cardeal" ao violador, nem procurariam comentários da direcção da Escola ou da associação académica. Não o sendo, a própria aluna não diria "nunca desconfiei dele até porque ele é cardeal do curso e tem por dever proteger os caloiros", nem diria que "ainda pensava que se tratava de mais uma praxe".
Este caso é diferente de outros do passado, porque a brutalidade de uma violação sexual choca e é condenável por qualquer pessoa, independentemente do contexto do acto. Também difere por não se ter sucedido em grupo: foi uma decisão individual do "cardeal" (e não das "comissões de praxes") e ocorreu fora do alcance das outras pessoas (e não em situação de "arrebanhamento" onde existem sempre pressões de grupo).
No entanto, tem semelhanças em vários pontos com outros casos tornados públicos, por exemplo, "Ana Santos, de Santarém", "Ana Sofia Damião, de Macedo de Cavaleiros" ou "Diogo Macedo, de Famalicão"; e é por isto que não se pode desligar da relação que tem com a "tradição académica":

- a confiança depositada num colega "superior" acaba por ser defraudada, deixando clara a arbitrariedade das hierarquias entre estudantes (absurdas e inventadas pela "tradição académica", mas supostamente "protectoras");

- a relutância em denunciar o sucedido (denúncia esta que, note-se, não foi feita em Braga) esconde o medo de voltar à escola onde o "cardeal" continuará a "proteger os seus caloiros", e esconde também o receio de dificilmente voltar a frequentar o curso e a escola, aos quais tem todo o direito;

- a reacção da direcção da Escola anuncia que “só abrirá um inquérito quando houver uma queixa formal da vítima”, desresponsabilizando-se uma vez mais. Não porque tenha responsabilidade no sucedido, mas porque ao escolher o caminho da ignorância faz com que uma aluna deixe de ter condições de frequentar a instituição de ensino e possa perder, pelo menos, um ano da sua vida;

- os convívios escolhidos usam o álcool como argumento que justifica a violência (sendo que nenhum tipo de violência pode ser legitimada pelo abuso de álcool), quando, de facto, a origem dessa violência está no facto de esses convívios se basearem nas "tradicionais" hierarquias que conferem diferentes poderes às pessoas que assim "convivem";

- fica mais uma vez provado que na escola e nas suas "tradições", tal como na sociedade, as mulheres são encaradas como "o elo mais fraco", sendo por isso as principais vítimas das discriminações e abusos.

Recusamos o policiamento dos convívios entre estudantes como resposta. Pelo contrário, pensamos que a gravidade deste caso obriga a várias reflexões: por parte de quem acredita que a hierarquia é uma solução legítima para o convívio; por parte da direcção da Escola que tem a obrigação de garantir que esta aluna pode continuar a estudar; por parte da direcção da Escola, do Ministério do Ensino Superior e do Ministério Público, que têm a responsabilidade de não deixar este caso cair no esquecimento.
Não se pode admitir que uma pessoa tenha medo de denunciar uma agressão, nem tão pouco que essa denúncia traga ainda mais obstáculos à sua vida. Este medo e estes obstáculos são transversais a todos os casos conhecidos (e desconhecidos) e terão que acabar um dia.
E esse dia deve ser hoje.

(M.A.T.A. - Comunicado de imprensa. 16 Maio 2008)

Ventos de mudança sopram de Cuba

A filha do presidente cubano, Mariela Castro, presidiu a uma convenção de apoio aos homossexuais que decorreu durante o fim-de-semana em Havana. No cargo de directora do Centro Nacional de Educação Social (Cenesex, na sigla em espanhol), entidade financiada pelo governo, a filha do novo presidente tenta mudar as atitudes dos cubanos em relação às minorias.
No momento, Mariela Castro tenta convencer a Assembleia Nacional a adoptar o que seria uma das leis sobre direitos de homossexuais e transexuais mais liberais da América Latina.
O projecto de lei em discussão reconhece uniões de casais do mesmo sexo, assim como direitos de herança. Também dá aos transexuais o direito de se submeter a cirurgias de mudança de sexo, além de permitir que eles troquem de nome em suas carteiras de identidade - tendo ou não feito a operação.
Na sexta-feira à noite o filme Brokeback Mountain foi também exibido pela primeira vez em prime-time na televisão nacional.
Uma carta dos direitos dos homossexuais será discutida pelo parlamento cubano em Junho. Caso aprove, isso vai marcar uma mudança revolucionária na política sexual de Cuba.

Multa ??? Porquê? Hã.... desconhecia a lei

Estranho quando foi ele que fez a lei!

José Sócrates, assumiu que fumou no voo entre Lisboa e Caracas, que transportou a comitiva governamental para a Venezuela, e pediu desculpa por ter fumado durante o voo. O Sr. primeiro-ministro disse que desconhecia que estava a violar a lei; «Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Infelizmente há essa polémica em Portugal e eu quero lamentar essa polémica. Se por algum motivo violei algum regulamento, alguma lei, lamento e peço desculpa, não voltará acontecer», afirmou o Sr. primeiro-ministro.
É no mínimo curioso que estas palavras venham do chefe de um governo que nos últimos meses lançou uma verdadeira campanha contra o tabaco e os fumadores. Desconhecer uma lei que também proíbe fumar nos aviões da TAP — neste caso a Lei do Tabaco — não fica bem ao primeiro-ministro, principalmente quando a lei é do próprio governo que chefia. Entretanto, o Sr. primeiro-ministro já anunciou que vai deixar de fumar.

Já agora será que os portugueses têm uma cara de parvo assim tão grande !

Feira do Cânhamo no Porto

1ª Mostra Internacional das aplicações e tecnologias alternativas.
Porto, Mercado Ferreira Borges
16,17 e 18 de Maio de 2008

Tema:
Mostra Internacional dedicada à agricultura biológica, ecologia, e aproveitamento de recursos naturais.
Apresentação de industrias, empresas, media, marcas e produtos nas vertentes industriais, ambientais e tecnológicas.

Objectivo :
A Feira do Cânhamo coloca o mercado nacional no mapa europeu atraindo assim até Portugal industrias, empresas e novas tecnologias no aproveitamento de recursos naturais. Pretendemos estimular a eco-industria, a agricultura biológica, e a consciência ecológica, bem como o desenvolvimento deste sector económico no nosso país.
A longo prazo temos como principal objectivo, transformar o espaço da feira numa plataforma comercial entre a Europa, a África e o Brasil.
Será apresentado um ciclo de conferencias temáticas sobre o aproveitamento de recursos naturais como o cânhamo na indústria têxtil, produção de biodiesel, construção civil e medicina entre outros. Estando já confirmada a presença de especialistas internacionais em diversas areas.
O evento contará ainda com a presença de artistas, músicos e performers.

Publico Alvo:
Empresas nacionais e internacionais especializadas que se movimentam neste sector e público em geral.

e a não perder a visita também ao: O Portal da Maria, é o site oficial da Revista da Maria, a magazine da Feira do Canhamo.

Eles lá e nós por cá...

O uso de cigarros puros de cannabis será isento das restrições anti fumo que passarão a vigorar na Holanda em três meses.
Segundo as regras, o fumo – hoje proibido em prédios e escritórios públicos – será proibido também em lugares como bares, cafés, restaurantes, clubes e teatros a partir de 1 de Julho.
Entretanto, cigarros de cannabis pura, hoje consumidos abertamente em locais públicos, ficarão de fora das regras.
Uma porta-voz do Ministério da Saúde Holandês explicou à BBC Brasil que a regra tem como alvo o consumo de tabaco. “Se o cigarro não contiver tabaco misturado com cannabis, automaticamente as regras passam a não se aplicar”,disse.
A permissão de fumar cannabis na Holanda vem de políticas liberais introduzidas nos anos 1970. Desde então, o uso e o comércio de cannabis movimenta mais de US$ 5 biliões por ano, de acordo com uma estimativa publicada no jornal The Daily Telegraph.
O ministro holandês da Saúde, Ab Klink, disse que o objectivo da lei anti tabaco não é combater a cannabis.
“Se quisermos modificar nossa política de tolerância em relação ao uso de drogas leves, agiremos directamente, e não através da proibição ao fumo”, declarou ao Parlamento durante a discussão da legislação, no ano passado.

Da obscuridade bafienta do Vaticano eis que surgem novidades

...ou não!

Não são novidades porque são somente uma afirmação formal do que tem vindo a ser a linha de pensamento e de actuação da Igreja Católica. Não importa quantas pessoas morrem infectadas com vírus da SIDA e mesmo as que morrem de fome basta uns apelos para fazer bem à imagem das instituições. Mas gosto particularmente do novo pecado da riqueza desmesurada...passam-me tantos nomes pela cabeça mas há um que surge no topo. Ironia das ironias o feliz contemplado deste pecado é nem mais, nem menos que a instituição que inventou estes novos pecados.

A nova lista foi publicada no jornal ‘Osservatore Romano’, órgão oficial da Santa Sé, e atesta que o pecado passa a ter uma dimensão mais social do que, como até aqui, individual.
Aos tradicionais “sete pecados capitais”, soberba, avareza, luxúria, ira, gula, inveja e preguiça, tem de se acrescentar os novíssimos, pedofilia, poluição do meio ambiente, aborto, tráfico de droga, riqueza desmesurada e manipulação genética.
Esta actualização dos pecados mortais (há também os veniais, ou seja, faltas consideradas leves) consta já do novo Catecismo da Igreja Católica, que teve ainda a chancela do Papa João Paulo II, embora sem uma definição precisa e ordenada.
A evolução científica e tecnológica dos últimos anos e a inexorável globalização, obrigaram Bento XVI a clarificar as novas atitudes humanas que podem levar o homem à condenação eterna.
À cabeça aparece a pedofilia, crime considerado hediondo e que, inclusive, tem afectado a própria Igreja, sobretudo nos Estados Unidos e ao mais alto nível, seguida do aborto, discussão quase universal nos últimos tempos, e da manipulação genética, com destaque para as experiências com embriões.
Depois vem o tráfico de droga, drama do Mundo inteiro que, segundo o Vaticano, “destrói vidas e famílias”, e a poluição ambiental, tema próprio dos tempos modernos. O Bispo regente do Tribunal da Penitenciária Apostólica, D. Gianfranco Girotti, manifestou a preocupação perante as novas formas de mal social que se manifestam na cultura globalizada dos nossos dias.

PECADOS ANTIGOS
1 Soberba
2 Avareza
3 Luxúria
4 Ira
5 Gula
6 Inveja
7 Preguiça

PECADOS NOVOS
1 Pedofilia
2 Aborto
3 Manipulação genética
4 Tráfico de droga
5 Riqueza desmesurada
6 Poluição ambiental

Vale também ler, a propósito desta actualização, um artigo do Bruno Maia dos Médicos Pela Escolha

Queixas de violência doméstica aumentam....

O número de denúncias de violência doméstica continua a aumentar de ano para ano, ao contrário de outro tipo de crimes. Os dados constam do relatório de segurança interna de 2007, a que o Diário de Notícias teve acesso. Em 2007,registaram-se quase 22 mil crimes de violência doméstica, um aumento de 6% relativamente ao ano anterior, sendo que 80% das vítimas são mulheres. Para o sub-intentendente Luís Elias, do departamento de operações nacional da PSP, "este aumento não só tem a ver com a maior sensibilização das vítimas para os seus direitos, como reflecte também um investimento grande na formação dos elementos que trabalham esta área. A polícia investiu muito para que o atendimento fosse realizado de outra forma e as situações bem encaminhadas". Estes dados reflectem aquilo que já tinha sido confirmado ao DN, na semana passada, pelo responsável do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), tenente-general Leonel de Carvalho: "A violência doméstica é uma das excepções neste relatório, já que foi dos crimes que mais aumentou." O mesmo aconteceu em 2006, em que a subida relativamente a 2005 ainda foi mais significativa, contrariando a tendência de descida da criminalidade geral e até da violenta. As mulheres constituem o maior grupo de vítimas, mais de 80%. Os homens não atingem ainda os 15% deste total. Contudo, em quase 90% dos casos são o elemento agressor. Os idosos começam a fazer parte dos grupos que mais sofrem com este tipo de violência. Apesar do grande número de queixas, a média das detenções da PSP é de 111 por ano, sendo que grande parte dos detidos acaba por sair em liberdade com termo de identidade e residência.

Euskal Herria

Luxemburgo será terceiro país da União Europeia a despenalizar eutanásia

Os deputados luxemburgueses adoptaram ao final da tarde de ontem uma proposta de lei que irá despenalizar a eutanásia, tornando-se assim no terceiro país da União Europeia a não sancionar os médicos que ponham fim à vida de um doente terminal que o solicite.
O texto foi aprovado, numa primeira volta, por uma curta maioria de 30 dos 59 deputados que integram o Parlamento do Luxemburgo. Todos os eleitos pelo Partido Cristão Social (CSV), do primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, à excepção de um, votaram contra a proposta.
Assim, o texto só pôde passar graças à mobilização dos deputados socialistas da maioria governamental, dos membros da oposição liberal e dos Verdes. Perante os resultados, os conservadores do CSV manifestaram ter medo que houvesse uma "banalização da eutanásia".
A proposta foi introduzida pela primeira vez em 2001 e suscitou inúmeros debates que envolveram toda a população, na sua maioria muito ligada aos valores do catolicismo.
Para além do Luxemburgo, os Países Baixos e a Bélgica já despenalizaram a eutanásia.

FONTE:AFP

Desconcerto por uma nova lei !

Faz um ano em que a noite mudou para dia... de uma forma muito mais iluminada que o costume

... e ao contrário do que diziam certas pessoas o número de IVGs feitas não foi uma catástrofe... alguns parecem até desiludidos com o número parco de IVGs feitas !!!

Don`t smoke in bed

... ou em outro qualquer espaço !
Um original da Nina Simone... há sempre uma música para o momento

Hoje o prato do dia é:

"Se o ridículo matasse, o inspector-geral da ASAE, António Nunes, ter-se-ia engasgado com a fumaça da cigarrilha com que comemorou a passagem de ano no Casino do Estoril."
David Pontes, "Jornal de Notícias", 4 de Janeiro de 2008