MGM 2009 - Noite da Folha em Lisboa

BEM VIND@S AO SÉCULO XXI - Aborto deixa de ser falha grave no novo Código Deontológico dos médicos

O aborto praticado pelos médicos e a eutanásia deixaram de ser considerados falhas graves no novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos (OM) hoje aprovado. O documento anterior referia que "constituem falta deontológica grave” ambas as práticas.
O novo documento, hoje aprovado no Plenário dos Conselhos Regionais que decorreu no Porto, estabelece que a interrupção da gravidez pode ser praticada desde que não impeça "a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida".
A actual lei, cuja regulamentação entrou em vigor a 15 de Julho de 2007, permite a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas. O Código hoje aprovado prevê também que "ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia".
Quanto à objecção de consciência o novo documento impõe novos procedimentos, sublinhando que "deverá ser comunicado à Ordem, em documento registado, sem prejuízo de dever ser imediatamente comunicada ao doente ou a quem no seu lugar prestar o consentimento". Segundo o novo Código, "a objecção de consciência não pode ser invocada quando em situação urgente e com perigo de vida ou grave dano para a saúde, se não houver outro médico disponível a quem o doente possa recorrer".
Tanto o actual como o anterior texto referem que "o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos ou humanitários".

in Público

Marcha Global Pela Legalização da Marijuana - Porto

O que é a MGM?

A Marcha Global da Marijuana (MGM) é uma iniciativa apartidária, pacifica e sem fins lucrativos, organizada por cidadãos conscientes e informados que consideram ter direito a consumir uma substância que, no seu estado natural, não representa um risco tão grande como as substâncias adulteradas que se obtêm no mercado clandestino.
A MGM insere-se num movimento global que pretende pôr fim à proibição do Cânhamo/Cannabis. Realiza-se sempre no primeiro sábado do mês de Maio, em mais de 200 cidades em todo o mundo.
O objectivo desta marcha é apresentar à sociedade argumentos e propostas de políticas alternativas ao proibicionismo vigente, para que o assunto seja seriamente discutido. A MGM defende que, tendo em conta que vivemos num país democrático e livre, os cidadãos devem ter direito a escolher com base em decisões informadas e responsáveis e desde que não interfiram com a liberdade dos outros.

MANIFESTO
Marcha Global da Marijuana – Portugal

O facto da Cannabis ser considerada uma substância ilegal tem consequências sociais e sanitárias bem maiores do que se fosse um produto legal, nomeadamente:
- A crescente probabilidade de adulteração dos produtos, muitas vezes com substâncias mais perigosas (especialmente quando fumadas) do que a Cannabis, com o perigo que isso implica para a saúde pública, dado o elevado número de consumidores.
- O fomento do tráfico, que alimenta uma economia paralela dinamizada por máfias, em que os grandes lucros ficam na mão de uns quantos, quando seria justo para os contribuintes e para o Estado poder beneficiar dos impostos que recairiam sobre essas actividades (muito lucrativas) se fossem regulamentadas.
- A limitação do uso terapêutico de uma substância que tem claros benefícios no tratamento de algumas doenças; e os impeditivos legais que a proibição supõe para o desenvolvimento de uma investigação rigorosa centrada nesta planta, devido à grande quantidade de licenças que são necessárias e ao perfil político e não-científico das entidades que podem autorizar tais investigações.
- A criminalização e penalização dos consumidores, só porque têm um determinado comportamento que não afecta outrem e que, mesmo a nível individual, não traz mais problemas potenciais que o consumo de álcool, tabaco ou outras substâncias legais (e com as quais o Estado lucra bastante, apesar dos riscos assumidos).
- A inexistência de prevenção e de educação para a utilização de Cannabis.
Em Portugal o consumo da Cannabis foi descriminalizado em 2001. No entanto, a perseguição policial aos consumidores mantém-se e o risco de se ser tomado por traficante é demasiado grande, uma vez que a quantidade pela qual se pode ser acusado de tráfico é mínima. A saber: a lei portuguesa prevê que qualquer pessoa possa ter em sua posse, sem consequências jurídicas, óleo, resina ou “folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta” de Cannabis que “não poderão exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias” (Lei 30/2000 – “Descriminalização do Consumo de Drogas”).
De salientar que esta lei explicita que é “sem consequências jurídicas”, o que significa que aquele que tenha até àquela quantidade não será considerado um criminoso, mas poderá ser será penalizado com uma contra-ordenação (multa) e poderá ter de se submeter a tratamento psicológico se o juiz de turno assim o entender.
E assim, oito anos depois da descriminalização, ainda há consumidores de Cannabis que são presos ou que são postos numa situação delicada face à justiça, vendo-se obrigados a provar que não são traficantes quando, muitas vezes, não há provas de que o são.
Além disso, não faz qualquer sentido estipular a quantidade permitida como a “necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias”, limite muito pouco claro, tendo em conta que nem toda a gente consome a mesma quantidade e que a maior parte dos consumidores preferem comprar mais de cada vez para não ter de estar sempre a recorrer aos “dealers”, com os riscos que isso supõe não só em termos de segurança, mas pela possibilidade de ser induzido a comprar drogas verdadeiramente perniciosas.
E resta destacar que, sendo permitido o consumo, como esperam as autoridades que o consumidor se abasteça sem estimular o tráfico, tendo em conta que tanto a venda como o cultivo de marijuana são ilegais? A proibição de cultivar esta planta obriga os consumidores a alimentar actividades criminosas. Assim, entendemos que o direito ao consumo deve contemplar a possibilidade de cada um cultivar as suas próprias plantas, podendo, desta forma, garantir a qualidade do produto que consome, o que não acontece quando se vê obrigado a recorrer ao mercado clandestino.
Alterar a situação legal da Cannabis é corrigir um erro histórico que tem trazido mais consequências negativas para os consumidores e para a sociedade em geral do que o consumo. Décadas após, a desadequação da lei é cada vez mais evidente tendo em conta os benefícios múltiplos que esta planta tem.
A política do impossível
O presidente do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT), Marcel Reimen, afirma que "é essencial compreender de que modo e por que razão os consumidores de Cannabis podem desenvolver problemas, a fim de planear as respostas e avaliar o impacto que a droga ilegal mais consumida na Europa poderá ter para a saúde". Perante isto, perguntamos: como é possível desenvolver respostas se não sabemos qual a composição dos produtos consumidos?!
No mercado português, a grande maioria do haxixe vendido tem diferentes e variáveis substâncias usadas para o cortar e fazer render mais. Para estudar a resposta ao impacto na saúde que tem essas substâncias têm, é necessário saber o que são e qual o seu impacto no organismo. Só a legalização pode garantir a qualidade do produto e assim desenvolver respostas em termos de saúde e só assim haverá a informação necessária para que exista um consumo consciente e responsável.
Todos os esforços feitos até agora para acabar com o tráfico e o consumo desta substância têm sido em vão e todo o dinheiro gasto tem sido um absoluto desperdício, visto que, de acordo com todos os relatórios oficiais da ONU e da União Europeia, cada vez há mais pessoas a lucrar com este negócio clandestino e cada vez há mais consumidores.
Em 2008 chega ao fim o prazo de 10 anos estipulado pelas Nações Unidas com a sua Estratégia para acabar com o tráfico de drogas no mundo (http://www.un.org/ga/20special/poldecla.htm). Segue-se um ano de reflexão em que se vai analisar qual o impacto do acordo assumido pelas Nações Unidas e se, realmente, os objectivos de reduzir significativamente a procura e oferta de drogas foram atingidos.
De acordo com todos os relatórios oficiais, esta estratégia e as sucessivas políticas de combate às drogas falharam rotundamente, apesar dos milhões gastos com este tipo de iniciativas.
Por isto, como cidadãos, exigimos: mudem de estratégia!
Somos mesmo muitos
Segundo o relatório de OEDT de 2007, quase um quarto da população entre os 16 e os 64 anos de idade – cerca de 70 milhões de pessoas –, consome ou já consumiu Cannabis em algum momento das suas vidas. É um facto: a Cannabis existe e os seus consumidores também, toda a gente o sabe. Como já ficou provado, não é proibindo que vai deixar de se consumir.
Um apelo a ti
Embora a Cannabis não seja inofensiva, os riscos do seu consumo são mínimos, principalmente quando comparada com outras substâncias largamente consumidas e aceites pela lei e pela sociedade. A proibição NÃO é do interesse público: põe em risco a saúde dos cidadãos, fomentando o mercado negro e a adulteração dos produtos e impedindo o Estado de arrecadar milhões de euros em impostos.
A experiência mostra-nos que o uso de Cannabis não é uma grave ameaça nem aos consumidores, nem à sociedade. Cabe por isso ao Estado o dever de provar o contrário se pretende continuar a limitar a liberdade individual e a penalizar os consumidores.
Apelamos a toda a sociedade civil que se junte ao nosso protesto pela legalização da Cannabis e o do seu cultivo para consumo pessoal ou para fins industriais ou com vista à investigação para fins medicinais.
Os nossos objectivos
- A legalização e regulamentação da Cannabis para todas as suas utilizações.
- A descriminalização total do consumo de Cannabis por adultos, regulamentando modos de obtenção como o cultivo para consumo próprio ou a compra em estabelecimentos ou outros organismos autorizados e regulados.
- Encorajar o estudo e a pesquisa, públicos ou privados, das muitas utilizações benéficas da planta Cannabis Sativa L. para o seu uso industrial, social, recreativo e medicinal.
As nossas propostas:
- Remoção da Cannabis e de todos os produtos derivados da planta das listas de substâncias controladas, anexas à lei 15/93 e das respectivas adições a estas listas.
- Desburocratizar e dar prioridade ao cultivo e à indústria de Cannabis para a produção de energias renováveis (biomassa; biodiesel; etanol) e para a produção de fibra e pasta de papel, apostando numa produção sustentável com respeito pelo equilíbrio ambiental e pelas populações locais.
- Permitir que médicos e outros profissionais de saúde tenham a possibilidade de recomendar o uso de Cannabis no tratamento terapêutico, sintomatológico ou para a melhoria da qualidade de vida, nomeadamente, a doentes de SIDA, cancro, em tratamento de quimioterapia, esclerose múltipla, glaucoma ou doença de Chron, entre outros que com o seu uso possam ter melhorias de saúde e qualidade de vida.
- Despenalização da posse, consumo e cultivo de Cannabis e de todos os produtos derivados desta planta.
- Criação de regulamentação para o fornecimento, comércio e compra legal de Cannabis por adultos.
- Criação de regulamentação para estabelecimentos públicos onde o consumo de Cannabis por adultos seja permitido.

Junta-te a nós no dia:
03 de Maio 15h00
Praça do Marquês

Feira do Cânhamo no Porto

1ª Mostra Internacional das aplicações e tecnologias alternativas.
Porto, Mercado Ferreira Borges
16,17 e 18 de Maio de 2008

Tema:
Mostra Internacional dedicada à agricultura biológica, ecologia, e aproveitamento de recursos naturais.
Apresentação de industrias, empresas, media, marcas e produtos nas vertentes industriais, ambientais e tecnológicas.

Objectivo :
A Feira do Cânhamo coloca o mercado nacional no mapa europeu atraindo assim até Portugal industrias, empresas e novas tecnologias no aproveitamento de recursos naturais. Pretendemos estimular a eco-industria, a agricultura biológica, e a consciência ecológica, bem como o desenvolvimento deste sector económico no nosso país.
A longo prazo temos como principal objectivo, transformar o espaço da feira numa plataforma comercial entre a Europa, a África e o Brasil.
Será apresentado um ciclo de conferencias temáticas sobre o aproveitamento de recursos naturais como o cânhamo na indústria têxtil, produção de biodiesel, construção civil e medicina entre outros. Estando já confirmada a presença de especialistas internacionais em diversas areas.
O evento contará ainda com a presença de artistas, músicos e performers.

Publico Alvo:
Empresas nacionais e internacionais especializadas que se movimentam neste sector e público em geral.

e a não perder a visita também ao: O Portal da Maria, é o site oficial da Revista da Maria, a magazine da Feira do Canhamo.

Eles lá e nós por cá...

O uso de cigarros puros de cannabis será isento das restrições anti fumo que passarão a vigorar na Holanda em três meses.
Segundo as regras, o fumo – hoje proibido em prédios e escritórios públicos – será proibido também em lugares como bares, cafés, restaurantes, clubes e teatros a partir de 1 de Julho.
Entretanto, cigarros de cannabis pura, hoje consumidos abertamente em locais públicos, ficarão de fora das regras.
Uma porta-voz do Ministério da Saúde Holandês explicou à BBC Brasil que a regra tem como alvo o consumo de tabaco. “Se o cigarro não contiver tabaco misturado com cannabis, automaticamente as regras passam a não se aplicar”,disse.
A permissão de fumar cannabis na Holanda vem de políticas liberais introduzidas nos anos 1970. Desde então, o uso e o comércio de cannabis movimenta mais de US$ 5 biliões por ano, de acordo com uma estimativa publicada no jornal The Daily Telegraph.
O ministro holandês da Saúde, Ab Klink, disse que o objectivo da lei anti tabaco não é combater a cannabis.
“Se quisermos modificar nossa política de tolerância em relação ao uso de drogas leves, agiremos directamente, e não através da proibição ao fumo”, declarou ao Parlamento durante a discussão da legislação, no ano passado.

A MGM Porto está de volta em 2008!

A Marcha Global da Marijuana é uma iniciativa que junta todos anos centenas de cidades um pouco por todo mundo pela legalização da cannabis. No ano passado o Porto juntou-se pela primeira vez à iniciativa, e no dia 5 de Maio de 2007 centenas de pessoas sairam à rua em defesa desta causa. Para 2008 a iniciativa encontra-se já em preparação, para que este ano a festa seja maior, e tenha maior impacto sobre a opinião pública, para que finalmente alguma coisa comece a mudar.

Site Oficial

Euskal Herria

Luxemburgo será terceiro país da União Europeia a despenalizar eutanásia

Os deputados luxemburgueses adoptaram ao final da tarde de ontem uma proposta de lei que irá despenalizar a eutanásia, tornando-se assim no terceiro país da União Europeia a não sancionar os médicos que ponham fim à vida de um doente terminal que o solicite.
O texto foi aprovado, numa primeira volta, por uma curta maioria de 30 dos 59 deputados que integram o Parlamento do Luxemburgo. Todos os eleitos pelo Partido Cristão Social (CSV), do primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, à excepção de um, votaram contra a proposta.
Assim, o texto só pôde passar graças à mobilização dos deputados socialistas da maioria governamental, dos membros da oposição liberal e dos Verdes. Perante os resultados, os conservadores do CSV manifestaram ter medo que houvesse uma "banalização da eutanásia".
A proposta foi introduzida pela primeira vez em 2001 e suscitou inúmeros debates que envolveram toda a população, na sua maioria muito ligada aos valores do catolicismo.
Para além do Luxemburgo, os Países Baixos e a Bélgica já despenalizaram a eutanásia.

FONTE:AFP

Faz um ano em que a noite mudou para dia... de uma forma muito mais iluminada que o costume

... e ao contrário do que diziam certas pessoas o número de IVGs feitas não foi uma catástrofe... alguns parecem até desiludidos com o número parco de IVGs feitas !!!

É assim, se fumarem fiquem por casa quietinhos, ok ?

Porque vos pode acontecer com este agente da lei, que confiscava marijuana para fazer bolinhos com a mulher!

No Porto foi assim.... marchou-se e fumou-se !

Regina Guimarães - Não acha que esta ideia tem pernas para caminhar?

Alguém sonhou proibir o comércio das floristas a pretexto de que as flores são belas e inúteis?

Alguém se lembrou de proibir a venda da aspirina só porque provoca dores de estômago a uma minoria?

Alguém está apostado em proibir a chegada do vinho do Porto às lojas por ele despoletar crises de hemorróidas?

Antes de dizer sim a um NÃO, convém uma pessoa informar-se e reflectir. Aquém e além do termo assustador «droga», ouvem-se discursos apocalípticos e discursos moralistas que nem lembram ao diabo.

Quando ao comum dos mortais chegam conversas acerca de fumadores de charros, o comum dos mortais reage preconceituosa e violentamente. Ou seja: fala negativamente do que não sabe, julga sem conhecimento de causa, condena sem culpa formada. São séculos de retrocesso obscurantista, à conta de interesses políticos e económicos inconfessáveis...

Sabia que a marijuana é prescrita para atenuar dores em casos de doença terminal e noutras situações de sofrimento físico e psíquico?

Sabia que aquele que fuma um charro o faz numa postura equivalente ao do bebedor dum copo de verde branco made in Portugal?

Sabia que houve tempos e há países em que a venda da canabis é encarada como um comércio tradicional como outro qualquer?

É bom que comece a pensar nestas coisas. Até porque as cadeias portuguesas estão cheias de consumidores que poderiam ser seu pai, sua filha, seu neto, sua esposa...

Está ver onde queremos chegar? Então acompanhe-nos na marcha pela legalização das «drogas» ditas leves, com vista à regulamentação do seu comércio, à implementação do seu cultivo, ao fomento da sua utilização em domínios que não apenas o do prazer físico e estético. Não acha que esta ideia tem pernas para caminhar?

It's Just a Plant

O livro It’s Just a Plant: a children’s story of marijuana, conta a história de uma miúda que aprende algumas coisas sobre a planta da Marijuana falando com os seus pais, com um plantador da erva, com um médico e um policia. O autor, afirma que o livro serve para que os próprios pais possam educar os seus filhos a respeito dessa mesma substância.

O site do It's Just a Plant pode ser visitado aqui onde pode encontrar mais info.