BEM VIND@S AO SÉCULO XXI - Aborto deixa de ser falha grave no novo Código Deontológico dos médicos

O aborto praticado pelos médicos e a eutanásia deixaram de ser considerados falhas graves no novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos (OM) hoje aprovado. O documento anterior referia que "constituem falta deontológica grave” ambas as práticas.
O novo documento, hoje aprovado no Plenário dos Conselhos Regionais que decorreu no Porto, estabelece que a interrupção da gravidez pode ser praticada desde que não impeça "a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida".
A actual lei, cuja regulamentação entrou em vigor a 15 de Julho de 2007, permite a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas. O Código hoje aprovado prevê também que "ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia".
Quanto à objecção de consciência o novo documento impõe novos procedimentos, sublinhando que "deverá ser comunicado à Ordem, em documento registado, sem prejuízo de dever ser imediatamente comunicada ao doente ou a quem no seu lugar prestar o consentimento". Segundo o novo Código, "a objecção de consciência não pode ser invocada quando em situação urgente e com perigo de vida ou grave dano para a saúde, se não houver outro médico disponível a quem o doente possa recorrer".
Tanto o actual como o anterior texto referem que "o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos ou humanitários".

in Público

Convicções para comemorar 1 ano da aplicação da lei

É com muito prazer que vos convidamos para a sessão-debate que a Associação Médicos Pela Escolha organiza em parceria com a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema.

Será dia 2 de Julho de 2008, às 21h30, na Cinemateca (sala Félix Ribeiro), em Lisboa.

Projecção do filme Convicções de Julie Frères
Portugal/França, 2007, 55'
Filmes do Tejo, Les Films de l'Après Midi e Tribu Films.

O documentário Convicções de Julie Freres segue de perto - nos bastidores, na rua e nos media - a campanha do Referendo para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (fim de 2006/início de 2007)), através do quotidiano de quatro mulheres - duas que fizeram campanha pelo Não e duas que fizeram campanha pelo Sim. Estas últimas são Maria José Alves e Cecília Vieira Costa, ambas "médicas pela escolha".
Trata-se de um documentário que passou pela primeira vez em Portugal no Festival DOC LISBOA 2007, tendo recebido o prémio Menção Especial para melhor filme português, do Júri da Competição Nacional.
A realizadora Julie Frères estará presente na sessão.

seguido de:

Debate "O que se ganhou com a lei 16/2007, que despenalizou a interrupção voluntária de gravidez, até às 10 semanas, por opção da mulher ?"
No dia 15 de Junho de 2008 comemorou-se um ano do início da aplicação da lei 16/2007 que despenalizou a interrupção voluntária de gravidez, até às 10 semanas, por opção da mulher.
Para assinalar a data a Associação Médicos Pela Escolha e a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema organizam uma sessão com o filme Convicções, de Julie Frères (21h30), seguido do debate "O que se ganhou com a lei que despenalizou a interrupção voluntária de gravidez?" (22h30).

O debate contará com as presenças de:

Ana Sousa Dias – Jornalista (moderadora)
Ana Campos – Médica Ginecologista/Obstetra
Teresa Laginha – Médica Medicina Geral e Familiar
Sónia Ventura – Psicóloga, Associação para o Planeamento da Família

Haverá ainda um vídeo com depoimentos de José Manuel Cunha, médico de medicina geral de familiar do Centro de Saúde de Viana do Castelo. Este centro de saúde foi pioneiro a fazer interrupções de gravidez.
Depois das intervenções das convidadas o debate será aberto ao público. Contamos com a vossa presença!

Os Médicos Pela escolha têm vários convites para oferecer. Se estiver interessado por favor envie um email com o seu nome para www.medicospelaescolha.pt até dia 30 de Junho 2008.

Médicos Pela Escolha já tem blogue a funcionar

A Associação Médicos Pela Escolha é uma associação sem fins lucrativos, sem filiação partidária ou sindical. É composta por profissionais das áreas da saúde – médicos, enfermeiros, psicólogos, profissionais das tecnologias da saúde, investigadores nas áreas da saúde – e colaboradores de áreas diversas.
Tem por objecto promover a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos em Portugal e o direito à escolha informada e medicamente assistida na Saúde Sexual e Reprodutiva.
Tem como áreas de intervenção a Educação Sexual e Planeamento Familiar, a Interrupção Voluntária de Gravidez, a Procriação Medicamente Assistida e Sexualidades – Identidade de Género e Orientação Sexual. Quer promover a igualdade de direitos e oportunidades independentemente do género e da orientação sexual de cada um.
Organiza e apoia acções de divulgação científica na área da saúde reprodutiva e contribui para a promoção de legislação e políticas que garantam o exercício dos direitos humanos nos campos da reprodução e sexualidade.

Para visitar o blogue clique aqui

Médicos no Mundo vistos pelos Médicos do Mundo

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Número de médicos por habitante, em todo o mundo.
Dados e mapa da organização Médicos do Mundo.

Adoramos o Natal Social

Já está em marcha a 3ª edição do Natal Social e a partir do dia 19 de Dezembro já podes fazer as tuas compras de natal no Mercado de Artesãos do Natal Social, acompanhado sempre de boa música com a Rádio CrewHassan, concertos, dj´s, mega cabine de som e muita animação… e também, recolha de comida, roupa e brinquedos que revertem favor dos Médicos do Mundo, Cais e Associação Cultural Africana.
Se ainda não entendes o conceito deste evento, dá uma vista de olhos no cartaz/programação e vai visitar entre 19 a 24 de Dezembro das 18h às 02h.

Neste útero mando eu !

Deviam ter sido também assim as faixas e as inscrições nas barrigas que pulularam pelos media... senão vejam o artigo da Fernanda Câncio do DN do dia 16 de Novembro:

Imagine que, sendo mulher, deseja laquear as trompas. Ou que, sendo homem, quer fazer uma vasectomia. Lá terá as suas razões, sejam elas quais forem, e dirige-se a um médico competente para a dita operação. Não se surpreenda, no entanto, se este lhe fizer saber que para proceder à cirurgia tem de lhe fazer prova da autorização do seu cônjuge. Acha estranho? Acha inaceitável? Inconstitucional? Ilegítimo? Ridículo? Antiético? Pois este requisito está claramente plasmado no número 3 do artigo 54.º do Código Deontológico dos médicos portugueses: "A esterilização reversível é permitida perante situações que objectivamente a justifiquem, e precedendo sempre o consentimento expresso do esterilizado e do respectivo cônjuge, quando casado."
Todo um programa, este artigo 54º. Num código em que se frisa o dever da confidencialidade e o de "respeitar escrupulosamente as opções religiosas, filosóficas ou ideológicas e os interesses legítimos do doente", determina-se que se exija a um paciente autorização de outra pessoa para tomar uma decisão fundamental sobre a sua saúde e a sua vida. Mais: assume-se que é ao médico, não à pessoa que quer ser esterilizada, que compete ajuizar sobre a justiça das justificações.
Mas o mais extraordinário nesta disposição não é ter sido formulada em 1985, quando surgiria já claramente desfasada, não só da conjuntura jurídica como da social; nem sequer o arbitraríssimo poder que confere aos médicos sobre os pacientes e as suas decisões (infelizmente, nada disso espanta); nem tão-pouco o não ter sido até hoje alvo de qualquer reparo ou protesto, quer por clínicos quer por outrem, ou ser única, em todo o código, já que em mais nenhum caso se estabelece a necessidade de incluir outras pessoas na relação entre médico e paciente adulto - note-se que nem no caso de diagnóstico de doença contagiosa e mortal o código permite o quebrar da confidencialidade. Não: o mais extraordinário é que esta disposição tão, digamos, especial é ignorada, por exemplo, pelo presidente do Colégio de Obstetrícia e Ginecologia da Ordem dos Médicos. "Confesso que não sabia que isso lá estava", diz Luís Graça, que certifica ter já feito "centenas de laqueações de trompas".
Quando são os próprios médicos a ignorar e desconsiderar o seu próprio código - quer por não o respeitarem na prática e na ética, quer por permitirem que tenha disposições ilegais e inconstitucionais, quer por se recusarem a debater e sanar essa desconformidade -, talvez não faça sentido que se escandalizem se outros lhes exigem, pelos meios ao dispor, que façam o que deve ser feito. É uma intromissão no foro privado da classe? Talvez. Mas até isso, a ser verdade, seria justiça poética.

Uma causa bonita....

Quando se pensava que já pouco mais (de asneiras) haveria a fazer !!!

Governo lança médicos no desemprego

O Ministério da Saúde decidiu abrir apenas 200 vagas no concurso para Internato Médico, quando o número de candidatos é precisamente o dobro. Isto significa que muitos dos jovens recém-licenciados em medicina não poderão exercer a profissão em 2007. «Haverá médicos sem autonomia pelo que não poderão exercer qualquer actividade médica ficando portanto no desemprego até novo exame que ocorrerá no final de 2007, sem qualquer garantia de colocação no próximo concurso se esta situação se perpetuar», alerta em comunicado o «Movimento pró Médico Interno».
A 23 de Outubro de 2006 por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Saúde foi aberto o concurso IM 2007 B para o Internato Médico. Já depois da inscrição de 400 candidatos para este concurso por via de exame realizado a 19 de Dezembro, foi publicado a 15 de Fevereiro o mapa de vagas para o mesmo concurso, em que se apresentam apenas 200 vagas. Deste facto decorre que dos 400 candidatos, 200 não terão qualquer vaga para formação numa instituição do Estado português.
Em comunicado dirigido a todos os grupos parlamentares e aos órgãos de comunicação social, o «Movimento pró Médico Interno» informa que a ausência de colocação de 200 médicos origina três situações nefastas:
«Haverá colaboradores que ainda não terão autonomia médica pelo que não poderão exercer qualquer actividade médica ficando portanto no desemprego até novo exame que ocorrerá no final de 2007, sem qualquer garantia de colocação no próximo concurso se esta situação se perpetuar; haverá outros colegas que embora tendo autonomia médica não poderão iniciar a sua formação médica, podendo apenas realizar trabalhos a recibos verdes; haverá ainda situações em que os colegas estarão a exercer uma especialidade para a qual não têm motivação nem apetência.»
Os médicos denunciam ainda o facto de o investimento na formação de novos médicos (através da abertura de duas novas faculdades e do aumento dos numerus clausus) não se reflectir na melhoria dos serviços de saúde, atirando jovens licenciados para o desemprego ou nalguns casos para a precariedade laboral, através de recibos verdes. E acrescentam: «ocorrerá obviamente o fenómeno de fuga de médicos do nosso país para exercício de funções no estrangeiro com o perpetuar destas situações, quando na realidade fizeram toda a sua formação no nosso país e estão ansiosos por exercer no mesmo país».
Até ao momento, o Ministério da Saúde não divulgou qualquer justificação para o sucedido.