Seminário Internacional Em Defesa do Direito à Água

O "direito à água" está em debate na cena internacional, desde que o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas tomou conhecimento, em Setembro de 2007, de um relatório redigido pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem relativo ao acesso equitativo à água potável e ao saneamento.

Este debate tem lugar num momento de reconhecida gravidade da actual crise económica, social e ambiental que enfrentamos à escala planetária, e que exige uma viragem radical do processo civilizacional. No que diz respeito à água sabe-se que, desde 1950 até à presente data, o seu consumo à escala mundial mais do que triplicou. Em paralelo, surgiram problemas relativos à crise ecológica dos ecossistemas aquáticos, verificou-se uma exploração insustentável de muitos aquíferos, ocorreram problemas por vezes muito graves de degradação da qualidade das águas, constatou-se a ocorrência de conflitos sociais ocasionados pelo desrespeito de direitos do homem (nomeadamente por ausência de serviços essenciais prestados pela água e pela deslocação forçada de populações devido à construção de grandes obras hidráulicas), constatou-se a existência de ineficiências e de irracionalidades do ponto de vista económico na gestão das águas e tornaram-se patentes problemas de governabilidade, por falta de transparência e de participação dos cidadãos. Em suma, tornou-se evidente a crise dos modelos de gestão da água predominantes no século passado. E esta crise tem óbvias implicações no que concerne à relação dos seres humanos com a água de que dispõem e às relações entre os seres humanos por causa da água.
Sabe-se que a água é essencial à vida e à saúde das pessoas. Que sem ela não é possível uma vida digna. Mas a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, nos apresenta um quadro preocupante. De acordo com dados das Nações Unidas cerca de 1,1 mil milhões de pessoas no mundo (ou seja, 18% da população total) não têm acesso, actualmente, a água potável para beber e cerca de 2,6 mil milhões de pessoas (ou seja, 42% da população) não têm acesso a serviços de saneamento. Apesar de, entre 1990 e 2002, se constatar que mais de 2400 milhões de pessoas passaram a ter acesso a água potável.
Em 2000, com a Declaração do Milénio, foram definidos os Objectivos do Milénio, cujo Objectivo 7: assegurar a sustentabilidade ambiental, estabelece como meta a redução para metade da população sem acesso a água potável e a sistemas de saneamento de águas residuais. No Relatório de Progresso de 2008 reconhece-se que a manter-se o actual ritmo não se atingirá a meta referente ao acesso a sistemas de águas residuais. A crise financeira e económica agravada pelo chamado "Crash de Setembro" poderá vir a dificultar ainda mais esta tarefa.
É portanto indispensável a definição de uma nova estratégia de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos (à escala mundial, à escala nacional e à escala regional e local), que respeite os direitos dos cidadãos e que promova a sustentabilidade dos ecossistemas, a conservação da água, a gestão da procura. Mas o que se constata é que existe actualmente uma falta de consenso em relação aos princípios e aos valores éticos que devem presidir à concepção e implementação das políticas da água.
Que visão, que valores, que estratégias devem ser adoptadas? E que visão, estratégias e políticas devem ser adoptadas para o sector do abastecimento de água e saneamento neste início do século XXI em Portugal?
Não será com uma estratégia que assente em soluções neoliberais, sem sensibilidade social, que teremos êxito na superação das actuais dificuldades. Pelo contrário. E em contraponto às soluções neoliberais, vem-se afirmando uma nova cultura da água. Que reconhece o "direito à água", condição necessária à garantia do direito à vida, assumindo-o como uma responsabilidade colectiva. É esta a visão dos que defendem uma gestão pública de qualidade, assente nos princípios da ética social, solidariedade e igualdade.

Entendemos que:

1) Defender o reconhecimento da água como um bem comum, património da Humanidade;
2) Defender o reconhecimento do direito à água como um direito humano;
3) Defender o financiamento colectivo e solidário do serviço do abastecimento de água e saneamento;
4) Defender que a propriedade e a gestão dos serviços devem ser públicas e rejeitar a mercantilização da água.

São os princípios vitais para a superação da actual crise.
Estas problemáticas colocam-se hoje com pertinência, a nível mundial mas também, e com especial acuidade, em Portugal. São elas que motivam a Fundação para a Nova Cultura da Água a organizar no ICS em Lisboa a 10 de Janeiro de 2009 este Seminário, aberto a todos e todas que queiram participar, para debater ideias, experiências e propostas de acção.

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10.30 Sessão de abertura
Rui Cortes
Professor Catedrático da UTAD. Membro da Direcção da FNCA

11.00 Painel I: O Direito à Água e a Nova Cultura da Água
Pedro Arrojo
Professor Titular no "Departamento de Análisis Económico" da "Faculdad de Ciencias Económicas y Empresariales" da "Universidad de Zaragoza". Membro Fundador e Primeiro Presidente da FNCA. Recebeu em 2003 o Prémio Goldman do Ambiente (considerado como o Prémio Nobel do Ambiente) correspondente à região europeia.

Riccardo Petrella
Economista, Docteur honoris causa em diversas Universidades, é professor Convidado da Universidade de Louvain e Professor de Ecologia Humana na Accademia di Architettura de Mendrisio. Fundador do Grupo de Lisboa (1992), proclamou o « Manifesto da Água » e fundou em 1997 um Comité internacional para um Contrato Mundial da Água.

14.15 Painel II: Gestão privada e gestão pública de sistemas de água e saneamento
Emanuele Lobina
Com formação em Ciência Política e Direito Comercial Internacional. Investigador senior no domínio dos serviços públicos, nomeadamente no abastecimento de água e saneamento, na "Public Services International Research Unit" na University of Greenwich"

Susana Neto
Engenheira Civil, Mestre em Planeamento Regional e Urbano, Membro da FNCA. Colaborou no Grupo Coordenador do SIGRHID (1986) e fez parte da Equipa de Projecto do Plano Nacional da Água entre 1997 e 2001, no INAG, tendo nesse período integrado igualmente a equipa de coordenação dos Planos de Bacia Hidrográfica, no INAG.

Jaime Morell
Ingeniero de Caminos, Canales y Puertos. Presidente do Consorcio Provincial de Aguas de Sevilla. Professor da Universidade de Sevilha.

Francisco Braz
Presidente da Direcção do STALSindicato dos Trabalhadores da Administração Local

Lucrécio Costa
Doutorado em Engenharia Civil, Professor. Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública de Água de Luanda EPAL E.P.

16.30 Painel III: Em Portugal onde estamos e para onde vamos? Que fazer?
João Bau
Investigador Coordenador. Presidente do Conselho de Administração da EPAL (Lisboa) nos períodos 1975-1980 e 1996-2000. Administrador da AdPÁguas de Portugal no período 1996-2002. Deputado Municipal em Lisboa. Deputado Metropolitano na Área Metropolitana de Lisboa

Luísa Tovar
Engenheira Civil, Mestre em Engenharia do Ambiente. Presidente da Direcção da Associação "Água Pública".

18.00 Sessão de Encerramento
Leandro del Moral
Doutorado em Geografia. Professor Titular do Departamento de Geografia Humana da Universidade de Sevilha. Presidente da FNCA.
João Bau
Em representação da Comissão Organizadora.