Já temos lei ....

A nova Lei do aborto foi hoje aprovada na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos a favor do PS, PCP, BE e Verdes. Apenas os partidos da direita e a deputada independente do PS, Maria do Rosário Carneiro, opuseram-se ao conteúdo do diploma. O PSD viu negada a sua pretensão de obrigar a mulher a ser informada sobre "regimes de adopção". De acordo com a proposta aprovada, nenhum serviço hospitalar se pode declarar objector de consciência. Amanhã, dia internacional da mulher, o parlamento vai proceder à votação final global. O prazo para a regulamentação é de 60 dias.

Projecto de lei aqui